A APLB Sindicato tem o prazer de anunciar mais uma conquista para a Categoria, o novo Piso Salarial Nacional Para o Magistério passa para R$ 1451,00. O anuncio foi feito agora a pouco pelo MEC, divulgado pela Agencia Brasil e também pelo site da CNTE.
A APLB sindicato vem por meio deste, reafirmar o compromisso da entidade de cobrar a adequação do piso do Professor de juazeiro e da Bahia ao Piso Nacional.
O Município já havia anunciado na Jornada Pedagógica o reajuste de 17,3% com o compromisso de cumprir a Lei do Piso, segundo o Secretário Clériston Andrade, assim que fosse anunciado o valor do Piso Nacional pelo MEC, o Município iria corrigir o percentual anterior adequando-se aos novos valores, restando agora somente 5% para se equiparar já que o MEC anunciou 22,22%. Segue abaixo matéria completa.
O Ministério da Educação (MEC) anunciou no final da tarde de hoje (27) o percentual de reajuste do piso nacional do magistério, que deve ser atualizado em 22,22% e passar para R$ 1.451. A atualização segue a determinação do artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea "e" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais, que agora é de R$ 1.451. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Em 2011, o piso foi R$1.187 e, em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o valor era R$ 950.
Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos. Mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim. (CNTE, com informações da Agência Brasil 27/02/12
